Áreas de mananciais: desafios dos programas de intervenções urbanas em áreas protegidas da sub-bacia da Billings, São Bernardo do Campo

Resumo

Este artigo aborda os desafios das intervenções urbanas norteadas pela atual legislação de proteção de áreas de preservação permanente – áreas protegidas, em especial, aquelas implementadas em áreas de mananciais. Hodiernamente, é significativo o percentual de cidades brasileiras que apresentam um paradoxo entre o seu desenvolvimento físico e a sustentabilidade do ambiente em que estão inseridas. Em atenção a suas especificidades, as áreas de preservação permanente exigem cuidados intensos e abrangentes, visto que sua preservação e manutenção necessitam de ações políticas que possam intervir de maneira equilibrada entre o crescimento urbano, a qualidade de vida e recuperação do meio natural. Sob essa perspectiva, a dimensão ambiental passou a ser incorporada de forma transdisciplinar, resgatando valores importantes à formulação de uma política de desenvolvimento urbano, baseada nos princípios da sustentabilidade. Assim, este artigo tem como objetivo analisar os resultados das políticas públicas recentes, por meio de estudo de caso - dos planos aos projetos urbanos, observando as limitações e potencialidades contidas em seu escopo de referência. Isto posto, serão analisadas ações resultantes de políticas públicas em assentamentos habitacionais precários localizados em áreas de APP, por meio dos projetos voltados a recuperação ambiental urbana em áreas protegidas dos mananciais – APRM da Represa Billings em São Bernardo do Campo. A escolha dessa área se deu em razão dos efeitos nocivos resultantes da ocupação urbana precária identificados em áreas de mananciais, onde o poder público – estadual e municipal, vem ao longo de décadas tentando implementar uma série de ações, culminando na elaboração de programas específicos voltados à recuperação socioambiental com enfoque na integração urbanística e fundiária. Em síntese, as propostas de intervenções urbanísticas destinadas a recuperação urbana e ambiental das APP em mananciais de abastecimento público, voltadas a recuperação socioambiental ao enfrentarem suas divergências, podem desempenhar um papel crucial ao recuperarem as múltiplas funções da rede hídrica, notadamente, resgatando a prestação dos serviços ecossistêmicos essenciais, não somente à sustentabilidade mas também, um caminho necessário a resiliência dos espaços protegidos. Palavras-chave: Áreas de Mananciais. Áreas Protegidas. Programas de Intervenções Urbanas.