As propostas institucionalizadas e os processos participativos relacionados com o Bairro Lagoinha, em Belo Horizonte/MG

Abstract

A Constituição de 1988 e, posteriormente, a regulamentação dos instrumentos de política urbana, por meio da promulgação do Estatuto da Cidade em 2001 geraram, em contexto nacional, a expectativa de uma reforma urbana e da efetivação de mecanismos participativos nos processos de gestão democrática das cidades. Contudo, apesar de na teoria a participação ser vista como um caminho para legitimação das intervenções públicas pela sociedade civil, na prática, verifica-se a dificuldade pelo poder público de articulação de interesses, por vezes divergentes, dos distintos segmentos sociais. Nesse sentido, Belo Horizonte destaca-se como exemplo de cidade que tem implementado processos participativos na gestão, por meio de mecanismos como audiências e conferências públicas. Contudo, a ênfase dada às parcerias público-privadas na capital tem influenciado nos rumos da política urbana, favorecendo o atendimento de interesses dos setores privados em detrimento aos investimentos realizados voltados a melhorias urbanas, que poderiam ser usufruídas pela população de modo geral. Assim, o objetivo desse artigo é de analisar, por meio de estudo de caso do Bairro Lagoinha, como a participação popular tem sido abarcada nas propostas institucionalizadas e nas ações cotidianas da região. PALAVRAS-CHAVE: Gestão democrática. Participação popular. Bairro Lagoinha.