Programa de recuperação socioambiental da Serra do Mar

Estudo de caso do Município de Cubatão- SP

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar os projetos de intervenção urbana como um dos desdobramentos do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, considerando a paisagem e as dinâmicas socioambientais das comunidades pré-existentes, como subsídio para a elaboração de políticas públicas. Assim, enfatizou a questão da informalidade nas áreas de preservação permanente em áreas de encosta, trazendo para o contexto da pesquisa os cenários críticos relacionados aos impactos ambientais, decorrentes da precariedade e da vulnerabilidade que ao longo de décadas tem acometido um número crescente de vidas humanas - os quais tendem a ser intensificados frente à ocorrência de acidentes ambientais. Com este enfoque, a luz dos princípios que enunciaram as recentes normativas urbanas e ambientais formuladas em âmbito estadual e municipal, resultando em significativas possiblidades de inovação ao enfrentamento de diversas demandas sócio espaciais, em específico, para os projetos de intervenção em áreas de fragilidade ambiental. É com este olhar, que foi brevemente analisado os projetos de intervenção urbana nos “bairros-cota” no município de Cubatão/SP, ou seja, foi  elaborada  uma análise de suas ações em conjunto com outras variáveis, de forma a permitir uma visão ampliada das possibilidades de implementação do conjunto dos mecanismos incorporados pelas atuais políticas de recuperação socioambiental voltadas à reversão do processo e degradação das áreas de proteção ambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica. Frente a estes desafios e de modo a equacionar os problemas  fundiários e ambientais – dentre os mecanismos disponibilizados voltados a recuperação das áreas degradadas, neste estudo foi  apresentado o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar como instrumento de ordem urbanística ao propor procedimentos e parâmetros para elaboração de Planos de Urbanização que tiveram por fim, a promoção da regularização fundiária e a implantação de infraestrutura urbana e social, visando a implantação de melhorias em assentamentos precários consolidados.