REGULARIZAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR PODE SER A SAÍDA PARA A ATUAL CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
DOI:
https://doi.org/10.17271/23188472172013526Resumo
RESUMO: Este artigo propõe uma reflexão sobre a viabilização do preceito constitucional de participação popular em todos os canais decisórios do Estado. Para dar início a ponderação, parte-se da teoria de Robert A. Dahl (2005), de que é necessário viabilizar a participação popular em todos os processos de tomada de decisão para se promover a efetiva institucionalização dos procedimentos e a devida ampliação das atuais parcelas atuantes da população. O objetivo deste é o de refletir sobre a importância da participação popular no combate da atual crise de representatividade do modelo político brasileiro, com foco no cidadão comum e na sua possível intervenção nos processos decisórios locais. A presente pesquisa se estruturou em análises comparativas e no exame das aparentes fragilidades do tema para concluir que uma sociedade só será verdadeiramente democrática se a sua população participar efetivamente das decisões quanto aos assuntos de interesse comum.
Palavras-chave: Cidadania. Representatividade política. Tomada de decisão.