A Acessibilidade para Pessoas com Deficiência e a Preservação do Patrimônio Histórico: uma reflexão a partir das legislações vigentes e dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade

Resumen

Esta pesquisa objetiva apresentar a importância da acessibilidade nas cidades históricas para pessoas com deficiência. A inobservância desse direito não se justifica pela ausência de legislação. Atender às legislações em vigor, referentes à preservação de patrimônio histórico e à acessibilidade, é um desafio. Todavia, em razão dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, deve-se oportunizar o acesso. Como metodologia, empregou-se uma pesquisa qualitativa, exploratória, englobando a revisão bibliográfica da literatura sobre o assunto e a análise dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade e das legislações vigentes que normatizam o tema. Os resultados evidenciam que, não obstante o Brasil tenha uma legislação vasta quanto à acessibilidade e ao patrimônio histórico - considerado rígido, sendo previstas penalidades em caso de infrações -, há desafios no cumprimento dessas normas. A dificuldade de acessibilidade da pessoa com deficiência é uma herança com consequências presentes. O cenário urbano é crítico em cidades históricas. Entretanto, é necessário se construir uma melhor consciência social, e, consequentemente, permitir o digno acesso dessas pessoas, inclusive, nesses espaços.