Licitação de Obras Públicas de Habitação no Estado de São Paulo e a Aderência aos Critérios Ambientais

Resumo

Objetivo - Identificar a aderência dos requisitos e cláusulas dos editais de licitação de obras públicas de habitação do Estado de São Paulo aos critérios ambientais, com ênfase no normativo nacional.

Metodologia - O estudo adota uma abordagem qualiquantitativa e descritiva. Para o levantamento dos editais de licitação, foram utilizadas as bases de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e, subsidiariamente, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A pesquisa documental empregou o método de análise de conteúdo, segundo Bardin (2016), com o uso do software Atlas.ti para identificar, codificar e categorizar as Unidades de Registro (UR) e de Contexto (UC). A categorização foi feita por níveis de exigências, permitindo o confronto com as demais literaturas que estudaram as Compras Públicas Verdes (GPP), com fundamento nos critérios propostos pela Comissão Europeia.

Originalidade/relevância – O estudo auxilia na identificação de oportunidades de melhoria na implementação de critérios ambientais em licitações de obras públicas de habitação, promovendo a sustentabilidade na construção civil e alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ao contribuir para cidades mais sustentáveis e resilientes.

Resultados – A análise dos editais revelou baixa aderência das cláusulas e requisitos aos critérios ambientais, com predominância de exigências genéricas ou ausência de critérios específicos, focando principalmente na caracterização dos materiais em detrimento de processos construtivos mais amplos. Apurou-se um percentual de aderência ao nível de exigência 0 (ausência de critérios) de 41,51%; de 22,22% ao nível de exigência 1 (critérios genéricos); 36,27% ao nível de exigência 2 (critérios principais) e 0% ao nível de exigência 3 (critérios abrangentes). Observou-se que os normativos brasileiros focam nas características do objeto, enquanto as diretrizes europeias são mais amplas, com ênfase em rótulos e certificações, evidenciado também a necessidade de um indicador global para avaliar a eficácia das Compras Públicas Sustentáveis (CPS).

Contribuições Teóricas/Metodológicas – Aplicação da análise de conteúdo de Bardin (2016) para avaliar a aderência dos editais de licitação de obras públicas de habitação aos critérios ambientais, com o uso do software Atlas.ti para codificação e categorização, comparando-os aos normativos nacionais e diretrizes da União Europeia.

Contribuições sociais e ambientais – Os resultados do estudo reforçam a necessidade de inclusão de critérios ambientais nacionais mais amplas, como as já praticadas nas licitações realizadas em países da União Europeia, considerando o ciclo de vida dos materiais e a exigência de rotulagens ecológicas. Este estudo contribui para a compreensão da implementação de políticas públicas de sustentabilidade no setor da construção civil brasileira, evidenciando a necessidade de aprimorar a legislação e as práticas de licitação.