RODOVIA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: O CASO DO PARQUE ESTADUAL DO MORRO DO DIABO, SÃO PAULO, BRASIL.

Abstract

A rodovia SP-613 segmenta o Parque Estadual do Morro do Diabo e constitui-se numa grande fonte de distúrbios à fauna e flora da área. Por este motivo, desde 1989 tem-se realizado pesquisas e ações de gestão visando a diminuir os impactos negativos constatados por meio do monitoramento, tendo como ancoras deste processo a legítima participação da sociedade, representada no Conselho Consultivo da área, e o envolvimento proativo de organizações sensíveis e afins a este tema ambiental. A discussão, originalmente circunscrita ao meio técnico, virou assunto de interesse comunitário, obrigando o ministério público a defender os interesses difusos representados pela perda de vida silvestre e apontando para a necessidade de maior sinergia entre as organizações diretamente envolvidas com essa ameaça. Após muitos pleitos e diligências, ação civil pública, processo de licenciamento, ampla divulgação dos fatos pela mídia e a apresentação do problema diretamente à secretaria de meio ambiente de São Paulo, veio a edição do Decreto Estadual Nº 53.146, de 20 de junho de 2008, que define os parâmetros para a implantação, gestão e operação de estradas no interior de unidades de conservação de proteção integral. Desdobramentos deste diploma legal incidem hoje sobre a gestão do trecho da rodovia que se sobrepõe ao parque estadual, um avanço significativo na gestão da ameaça, mas não a sua completa solução.