The vital necessity of urban mobility in Brazilian cities
DOI:
https://doi.org/10.17271/2318847296920212784Palavras-chave:
Collective. Planning. Sustainable.Resumo
This article has the objective of presenting what is urban mobility and to show how public policy is primordial for the population’s quality of life and for the planning of Brazilian cities. The right to come and go is a citizen’s right that has been harmed for years by an urban policy aimed at improving private motorized transport. In the last seventy years, the policy of mobility in Brazil has been aimed at the motorized transport and its infrastructure. Only in 2012 with Law NO. 12.587 from the Política Nacional de Mobilidade Urbana (National Policy of Urban Mobility) can we see an incentive for non-motorized transport and collective transport. Even with this stimulus, little has been seen in terms of betterment in the eight years the Law has been applied.
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Referências
ALVES, WILBERT, L. S., M. D. Redução do Imposto sobre Produto Industrializados e a Venda de Automóveis. São Paulo: XI Congresso de Iniciação Científica em Contabilidade, 2014.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 24 abr. 2020.
BRASIL. Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 fev. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8987compilada.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20regime%20de,Federal%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 15 mar. 2020.
BRASIL. Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 jul. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 15 mar. 2020.
BRASIL. Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 maio 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.683impressao.htm#:~:text=LEI%20No%2010.683%2C%20DE%2028%20DE%20MAIO%20DE%202003.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20organiza%C3%A7%C3%A3o%20da,Minist%C3%A9rios%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 02 abr. 2020.
BRASIL. Congresso Nacional. Resolução n.º 34, de 01 de julho 2005. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 01 jul. 2005. Disponível em: http://www.belem.pa.gov.br/planodiretor/pdfs_legislacao/ResolucaoN34De01DeJulhoDe2005.pdf. Acesso em: 18 mar. 2020.
BRASIL. Ministério das Cidades. Instrução Normativa n.º 22, de 10 de maio de 2010. Regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/aa_ppdeficiencia/aa_ppd_acessibilidade/IN222010.pdf. Acesso em: 08 abr. 2020.
BRASIL. Lei n.º 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis n.ºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jan. 2012a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm#:~:text=Art.%202%C2%BA%20A%20Pol%C3%ADtica%20Nacional,e%20da%20gest%C3%A3o%20democr%C3%A1tica%20do. Acesso em: 05 mar. 2020.
BRASIL. Ministério das Cidades. Instrução Normativa n.º 41, de 24 de outubro de 2012. Regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte. Brasília, DF, 2012b. Disponível em: http://www.lex.com.br/doc_23903509_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_41_DE_24_DE_OUTUBRO_DE_2012.aspx. Acesso em: 08 abr. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 90, de 15 de setembro de 2015. Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Diário Oficial da União, Brasília, 15 set. 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc90.htm. Acesso em: 15 set. 2020.
BOHUSCH, SCHEIBE, G., L. F. Mobilidade Sustentável: um ensaio sobre o conceito. Florianópolis: Revista Geosul, v.29, n.57, p.157-176, jan/jun. 2014.
CARVALHO, C. H. R. de C. Emissões relativas de poluentes do transporte motorizado de passageiros nos grandes centros urbanos brasileiros. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2011.
CARVALHO, BRITO, C. O. de, F. L. Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade. Curitiba: Revista Direito Econômico Socioambiental, v.7, n.2, p. 103-132, jul/dez. 2016.
CARVALHO, C. H. R. de C. Desafios da mobilidade urbana no Brasil. Brasília: Ipea, 2016.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 1992 a 2013. Rio de Janeiro: IBGE, 1992.
LIMA NETO, GALINDO, V. C., E. P. A mobilidade urbana no Brasil: percepções de sua população. Brasília: Ipea, 2019.
LIMA NETO, GALINDO, V. C., E. P. Planos de Mobilidade Urbana: instrumento efetivo da Política Pública de Mobilidade? Brasília: Paranoá: cadernos de Arquitetura e Urbanismo, n.9, 2013.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. PlanMob – Caderno de Referência para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. Brasília, 2015.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Instruções Normativas nº 22, 27, 41, 848. Disponível em: https://www.mdr.gov.br/mobilidade-e-servicos-urbanos/mobilidade-ao-redor/140-secretaria-nacional-de-transporte-e-da-mobilidade/programassemob/2031-protransp. Acessado em: 10 de jul. de 2020.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Levantamento sobre a situação dos Planos de Mobilidade Urbana. Disponível em: https://www.mdr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4398:levantamento-sobre-a-situacao-dos-planos-de-mobilidade-urbana-nos-municipios-brasileiros&catid=233. Acessado em: 14 de jun. de 2020.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Programa Avançar Cidades. Disponível em: https://www.mdr.gov.br//mobilidade-e-servicos-urbanos/mobilidade-ao-redor/226-secretaria-nacional-de-transporte-e da mobilidade / informativos-semob/5277-avancar-cidades-mobilidade-urbana. Acessado em 03 de mar. de 2020.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Relatório de Mobilidade Urbana. Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, Brasília, 2018.
PEREIRA, E. M. Cidade, urbanismo e mobilidade urbana. Florianópolis: Revista Geosul, v.29, ESPECIAL, p. 73-92, jul./dez. 2014.
