Incorporação de Critérios de Sustentabilidade nos Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em São Gonçalo/RJ

Resumo

Objetivo – Analisar a incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental em projetos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de São Gonçalo (RJ), entre 2012 e 2022, com foco em sua relação com a indústria da construção civil e as diretrizes de arquitetura bioclimática, conforto térmico e eficiência energética.

Metodologia – O estudo baseia-se em revisão bibliográfica sobre sustentabilidade na construção civil, análise de dispositivos legais e normativos do PMCMV, e exame documental de Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV) e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentados ao poder público municipal pelos empreendimentos analisados. A investigação concentrou-se em cinco variáveis representativas de impacto ambiental no setor da construção: (i) previsão de destinação de resíduos sólidos; (ii) adequabilidade dessas destinações quando previstas; (iii) previsão de ações mitigadoras da poluição atmosférica; (iv) adequabilidade dessas ações; e (v) previsão de medidas mitigadoras do aumento da temperatura local.

Originalidade/relevância – O trabalho contribui para o debate sobre sustentabilidade ambiental em programas habitacionais de grande escala, revelando a importância da normatização para a efetividade das medidas mitigadoras em projetos de habitação popular.

Resultados – Os dados indicam que os empreendimentos analisados tendem a apresentar maior aderência às medidas mitigadoras de impacto ambiental quando estas estão claramente previstas em dispositivos legais e normativos. Em contrapartida, na ausência de regulamentações específicas, as empresas demonstram menor iniciativa em reconhecer e aplicar ações sustentáveis.

Contribuições teóricas/metodológicas – A pesquisa propõe uma abordagem crítica para avaliar a eficácia dos marcos normativos no incentivo à sustentabilidade ambiental na habitação social, além de oferecer uma metodologia replicável para análise de EIVs e RIVs no contexto urbano.

Contribuições sociais e ambientais – Ao discutir a efetividade das práticas sustentáveis no PMCMV, o estudo oferece subsídios para o aprimoramento de políticas públicas de habitação e para a promoção de cidades mais resilientes e ambientalmente responsáveis.