A proposta para outorga onerosa do direito de construir da revisão do plano diretor de Osasco e sua relação com o desenvolvimento urbano

Resumo

O presente artigo tem como objetivo a análise da proposta para outorga onerosa do direito de construir da revisão do Plano Diretor do Município de Osasco, em processo de elaboração, enquanto instrumento de direcionamento do desenvolvimento urbano. Para tanto, buscou-se realizar a análise da produção do mercado imobiliário com consumo de outorga onerosa do direito de construir na cidade de 2008 a 2016 anos, a legislação existente e a proposta da revisão do Plano Diretor. Nota-se que a legislação atual não traz efetivamente uma regulamentação quanto ao direcionamento do desenvolvimento urbano na cidade, fato que tenta ser corrigido pela nova proposta. Alguns princípios nortearam o proposto, como a concentração do adensamento construtivo junto à adequada estrutura de transporte coletivo, indução de usos habitacionais de mercado popular e de interesse social nas regiões dotadas de melhor infraestrutura bem como oferta de emprego e uso não residencial nas regiões carentes de oferta de trabalho, além da proteção de áreas de interesse ambiental. Se concretizadas, estas intenções poderão dar novo rumo ao desenvolvimento urbano na cidade.

PALAVRAS-CHAVE: Outorga onerosa do direito de construir. Osasco. Desenvolvimento Urbano.