Challenges and limits of the participatory process in the review of the Master Plan of Vitória (ES)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.17271/23178604145020265857

Keywords:

Participation, Master Plan, Vitória

Abstract

Objective – To analyze the participatory dynamics that shaped the revision process of the Master Plan (Municipal Law No. 6.705/2006) of the municipality of Vitória (ES), with emphasis on the role of the Municipal Council of the Urban Master Plan (CMPDU).
Methodology – The empirical investigation was grounded in a theoretical framework that privileged the analysis of three fundamental aspects: (i) to what extent public debate within participatory institutions influenced the Master Plan and how the trajectory of civil society’s political organization conditioned representation; (ii) how participation was absorbed by the State, in this case, by the municipal government of Vitória; and (iii) the weight of the institutional framework (Federal Constitution, City Statute, and local legislation) in municipal planning.
Originality/relevance – The study examines the participatory process of revising Vitória’s Master Plan from an approach that incorporates: the impact of different participatory formats and the reaction of the political system, that is, the appropriation and involvement of civil society in the process; the extent to which the local government incorporated the demands and contributions generated by society at different stages of participation; and the influence of federal and municipal legislation on the design and effectiveness of the participatory process.
Results – The analysis highlights the sphere of activity of the Municipal Council of the Urban Master Plan – an advisory body on urban planning and Urban Policy matters – where evidence indicates that debates, content changes, and societal participation were more intense.
Theoretical/methodological contributions – The research reinforces the importance of critically analyzing participatory processes of drafting and revising master plans, evaluating their effectiveness given that they are recent and still under construction. In addition, it identifies limits and challenges related to the need to break away from traditional practices of urban management and planning, as well as the promotion of greater capacity-building among society, particularly among more vulnerable groups.
Social and environmental contributions – The study underscores the importance of social participation in the process of drafting/revising the Master Plan, which, as the “basic instrument of urban policy,” must incorporate mechanisms for environmental qualification of urban spaces and guarantee the right to “sustainable” and “democratic” cities.

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Author Biographies

  • Maressa Correa Pereira Mendes, São Paulo State University

    Mestre em Arquitetura Urbanismo pelo Programa de Pós-graduação de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual Paulista - "Júlio de Mesquita Filho" FAAC/Bauru (2023), graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Espírito Santo (2004) e pós-graduada em Administração Pública - UFES (2009). Atualmente atua como arquiteta e urbanista na Prefeitura Municipal de Botucatu, Departamento de Projetos. Nos períodos de 2006 a 2009, 2010 a 2013 e 2014 a 2018, atuou na Prefeitura Municipal de Vitória, na Gerência de Gestão Urbana, desenvolvendo atividades voltadas a aplicação e a avaliação da legislação urbanística relativa ao uso, ocupação e parcelamento do solo, avaliação de Estudos de Impacto de Vizinhança, promovendo estudos e pesquisas para suporte da análise da gestão urbanística e planejamento urbano do Município. Em 2013 trabalhou como Arquiteta Urbanista na Empresa Urbiplan Consultoria Projetos, desenvolvendo Estudos de Impacto de Vizinhança e Planos de Uso e Ocupação. Atuou como Chefe de Divisão de Normas Urbanísticas na Prefeitura Municipal da Serra, em 2009 e 2010. Tema de atuação: Planejamento Urbano,Gestão Urbana, Legislação Urbana e Participação.

  • Jefferson Oliveira Goulart, São Paulo State University

    Professor Associado com livre-docência em Política Urbana pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Pós-doutorado em Sociologia Urbana pela Universidade Complutense de Madrid (UCM). Doutorado e Mestrado em Ciência Política e graduação em História pela Universidade de São Paulo (USP). Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (do qual é atualmente vice-coordenador) e do Departamento de Ciências Humanas da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design da (FAAC/UNESP), campus de Bauru. Pesquisador e membro do Comitê Gestor do INCT Produção da Casa e da Cidade (CNPq). Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, Secretário municipal de Ação Cultural e de Planejamento e chefe de gabinete do prefeito de Piracicaba (SP), além de diretor-presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba. Foi pesquisador visitante e realizou estágios de pós-doutoramento na Universidad Complutense de Madrid/Espanha (bolsista Fapesp) e na Universidad Pablo de Olavide/Espanha (bolsista Fundación Carolina). Pesquisador e membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec). Líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Urbano Contemporâneo (GPDUC/CNPq) e coordenador do Grupo de Estudos de Política e Políticas Púbicas. Desenvolve pesquisas sobre o marco regulatório da política urbana, desenvolvimento urbano, políticas habitacionais e planos diretores participativos. Tem experiência na área de Ciência Política/Políticas Públicas, Urbanismo, Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: política urbana, regulação urbanística, democracia, processos decisórios, federalismo, poder local, políticas públicas de desenvolvimento urbano, com ênfase em estudos sobre o Estatuto da Cidade.

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Published

2026-07-19

How to Cite

MENDES, Maressa Correa Pereira; GOULART, Jefferson Oliveira. Challenges and limits of the participatory process in the review of the Master Plan of Vitória (ES). Technical and Scientific Journal Green Cities, [S. l.], v. 14, n. 50, p. e2603, 2026. DOI: 10.17271/23178604145020265857. Disponível em: https://publicacoes.amigosdanatureza.org.br/index.php/cidades_verdes/article/view/5857. Acesso em: 23 jul. 2026.