Uso e ocupação do solo urbano em Londrina e as áreas vegetação (faixa sanitária e APP): um olhar a partir da questão socioambiental

Abstract

A produção social do espaço urbano é assentado em conflitos de interesses dos atores sociais que o produzem, engendrando desafios para se efetivar um planejamento urbano visando colocar em prática os objetivos do Desenvolvimento Sustentável/ODS (ONU Brasil, 2022), em especial, ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima) da Agenda 2030. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é analisar os impedimentos socioambientais da expansão urbana em áreas de vegetação denominadas de Faixas sanitárias em Londrina em uma perspectiva de cidades verdes e saudáveis a partir da legislação municipal de 2012 e projeto de lei 231/2023, correlacionado com Plano Diretor de Londrina/PR (2018-2028). A metodologia utilizada pautou-se em duas bases: a) arcabouço teórico- metodológico assentado na produção social do espaço urbano (LEFEBVRE, 2001, 2002, 2006; CORREA, 1989); b) utilização da técnica de pesquisa de análise documental com o escopo de verificar as leis de ordenamento do território de Londrina.  Os resultados destacam que em Londrina durante a revisão das leis complementares ao Plano Diretor, a questão climática não está sendo levada em consideração frente à proposição da redução da área de faixa sanitária no projeto de lei que substituirá a lei de 2012, redigido com o rigor que as discussões sobre Mudança Climática demandam. Conclui-se que a redução na faixa sanitária e a ressalva de edificações de baixo impacto na referida porção objetiva atender os interesses dos agentes produtores do espaço urbano em Londrina, em que pese os produtores imobiliários.