ASPECTOS GERAIS ACERCA DA POLUIÇÃO SONORA

Abstract

O presente trabalho aborda os aspectos norteadores que envolvem a poluição sonora, tais quais seus danos à saúde em seres humanos, seus limites legais, suas fontes de ruído, a competência para legislar no caso concreto e os aspectos penais envolvidos e abordados nas leis de crimes ambientais e de contravenções penais.