Impactos Socioeconômicos da Implantação do Fórum da Comarca de Nova Xavantina no Bairro Jardim Alvorada

Abstract

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), oriundo da Constituição Federal, é uma ferramenta de planejamento e gestão urbana que se fundamenta por garantir a participação popular nos rumos da cidade e apresentar a sociedade e ao Poder Público os impactos gerados quanto à instalação de determinado empreendimento. O Estatuto das Cidades estabelece que lei municipal deve definir qual empreendimento estará sujeito ao EIV, entretanto, somente 39,17 % dos municípios brasileiros presidiram a responsabilização desta política urbana. Nova Xavantina – MT é um dos municípios que não possui legislação específica que regulamente o EIV, no entanto, apesar da “dispensa” legislativa, os empreendimentos instalados trazem impactos a população local. Neste contexto, o estudo objetiva analisar os reflexos de uso e ocupação do solo quanto à implantação do Fórum da Comarca de Nova Xavantina no bairro Jardim Alvorada, bem como realizar um levantamento junto aos moradores sobre a percepção do fato. Os procedimentos metodológicos basearam-se na pesquisa em campo que propiciou o mapeamento da área de influência e a realização de entrevistas com 25 moradores do entorno. Os resultados são, em geral, favoráveis, pois apesar dos impactos descritos pelos moradores, há uma pretensão de melhorias no bairro envolvendo questões econômicas e sociais. PALAVRAS-CHAVE: Planejamento. Empreendimento. Impacto.