A AGENDA 21 E A ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUSTENTABILIDADE URBANA

Abstract

Com os sinais de esgotamento do atual modelo de produção, a sustentabilidade, modelo que contempla o desenvolvimento econômico e social, juntamente com a preservação ambiental, construído ao longo dos encontros internacionais promovidos pelas Nações Unidas (Estocolmo 72 e Rio 92) e pelo Relatório Bruntland e sintetizados num conjunto de premissas para as nações modificarem o vetor de desenvolvimento, chamado Agenda 21.Logo, as cidades, são espaços privilegiados para aplicação dos pressupostos das Agenda 21, juntamente, no caso brasileiros, com o Estatuto das Cidades para a transformação dos espaços urbanos, marcadas pela exclusão social e problemas estruturais. Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo responder a seguinte pergunta: a Agenda 21 serve como referência para a elaboração de políticas públicas no Brasil?. Através do método qualitativo, foi realizado uma revisão bibliográfica dos principais autores relacionados a sustentabilidade urbana, onde pode-se responder positivamente a resposta. Porém, mesmo o Brasil, sendo signatário da Agenda 21 e o Estatuto das Cidades tendo força de lei, a aplicação destes dois instrumentos na elaboração e execução de políticas públicas e praticamente nula no Brasil diante dos problemas socioambientais nos grandes centros urbanos do país, evidenciando a falta de articulação e pró atividade dos poderes executivo, legislativo e judiciário nas três esferas. Faz-se necessário maior sinergia os três poderes em suas  esferas para que os gestores públicos juntamente com a sociedade estejam comprometidos com a elaboração e execução de políticas públicas alinhadas com os princípios defendidos na Agenda 21 e em consonância com o Estatuto das Cidades.