A gestão das águas no Brasil: uma abordagem sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos

Abstract

A água é um recurso natural essencial a todas as formas de vida e primordial ao desenvolvimento das diversas atividades humanas. Devido às múltiplas funções e usos associados à água, esse elemento torna-se um recurso hídrico, ou seja, um bem que pode ser utilizado como insumo ou fator de produção para atender as necessidades do ser humano. O objetivo desse artigo foi discorrer sobre os instrumentos de recursos hídricos e sua importância na gestão das águas brasileiras. A Lei das Águas pretende atingir a gestão dos recursos hídricos por meio de cinco instrumentos nela previstos, que são: Planos de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos d´água em classes, segundo usos preponderantes; Outorga dos direitos de usos dos recursos hídricos; Cobrança pelos usos dos recursos hídricos e; Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. A gestão eficiente e eficaz dos recursos hídricos nas bacias hidrográfica é um grande desafio, uma vez que é necessária uma harmonização dos critérios para utilização dos instrumentos de recursos hídricos assim como, estratégias que visem o crescimento sustentável. É importante compreender que os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos se relacionam entre si, visto que os planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d´água em classes são utilizados como referência para a concessão de outorga e cobrança pelo uso da água. As informações armazenadas no Sistema de Informação sobre Recursos Hídricos são imprescindíveis no processo de preparação dos planos de recursos hídricos e o enquadramento dos corpos d´água. PALAVRAS-CHAVE: Aquífero. Bacia hidrográfica. Poluição.