Pagamento por serviços ambientais hídricos

Políticas públicas e interação com o ODS 6

Abstract

A urbanização desordenada e o aumento populacional configuram um desafio para a manutenção dos ecossistemas. O reconhecimento de que estes são provedores de benefícios econômicos, sociais e ambientais para as sociedades constitui um forte argumento para a elaboração de políticas públicas para a conservação da natureza. Para que estas sejam eficientes, faz-se necessária a adoção de instrumentos econômicos, tais como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Diante da percepção do agravamento da degradação ambiental, a ONU estabeleceu em 2015 os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Neste contexto, este trabalho teve como objetivo o levantamento bibliográfico de políticas públicas relacionadas a PSA e simultaneamente as metas estabelecidas pelo ODS 6 (gestão sustentável da água e saneamento). Para tanto, consultaram-se base de dados e sites governamentais. O levantamento permitiu concluir que a variedade de planos, programas e projetos de PSA é reflexo da conscientização acerca dos benefícios prestados pelos serviços ambientais. Com a iniciativa de PSA da Costa Rica, a América ainda desponta como um dos polos mais envolvidos no assunto, no entanto, iniciativas em outros países, tais quais França, EUA e Indonésia evidenciam maior interesse pelo tema. No Brasil, a regulamentação de PSA ainda é difusa, e quando analisado o PSA para a conservação hídrica, verifica-se que o mesmo foi recentemente adotado pelas políticas públicas brasileiras, tendo como caso de sucesso o Programa Conservador das Águas do município de Extrema (MG), que deu o start para a implantação de vários outros projetos no país.