PLANO DIRETOR MUNICIPAL E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa busca contribuir para uma análise crítica sobre as ações públicas municipais relativas aos instrumentos urbanísticos de controle e planejamento urbanos. O artigo aborda a política pública local de uma cidade de médio porte, que apoia as decisões de planejamento urbano, identificando seus planos diretores e os instrumentos incluídos, aprovados e regulamentados. Visa-se, dessa forma, constatar como decisões públicas municipais têm sido definidas, embasadas em planos – diretores e setoriais - locais. Para tal, foi elaborado estudo de caso no município de Presidente Prudente, interior do Estado de São Paulo, e foca-se no instrumento ‘Concessão de Direito Real de Uso’ e seu reflexo na produção do espaço urbano. A metodologia assumida é qualitativa, e baseia-se em aprofundamento teórico e levantamentos documentais. Conclui-se que para a produção de uma cidade mais justa e equitativa, as políticas urbana e habitacional municipais precisam ser revistas, de modo articulado, apresentando diretrizes adequadas e relativas à realidade local, e possibilitando o uso de instrumentos urbanísticos includentes.

Palavras chave: Política Urbana. Habitação de Interesse Social. Expansão Urbana.