Avanços e retrocessos da Política Urbana no Brasil

Resumo

O Brasil experimentou expressivos avanços institucionais durante a transição democrática e nessa trajetória figura com destaque a Constituição de 1988. Dentre suas inovações está o capítulo da Política Urbana, que consagrou o princípio da função social da cidade e da propriedade, instituiu instrumentos para promover o acesso à terra urbanizada e impôs a obrigatoriedade de processos participativos no Planejamento Urbano. A essas inovações se seguiram normas e políticas democratizantes, como o reconhecimento constitucional do direito à moradia, o Estatuto da Cidade e legislações específicas sobre saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos e habitação. Esse percurso, entretanto, foi interrompido com a ruptura que depôs Dilma Rousseff, em 2016, seguiu-se na gestão Temer (2016-2018) e se acentuou no governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Essa guinada regressiva em termos de direitos de cidadania também revelou completa discrepância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da qual o Brasil é signatário, especialmente quanto ao ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, orientado para tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos. Este artigo, resultado de pesquisa documental em andamento, analisa a trajetória recente da Política Urbana no Brasil, enfatizando as mudanças institucionais recentes para compreender seus impactos presentes e futuros para as cidades brasileiras.