Políticas e práticas territoriais socialmente necessárias

Abstract

O objetivo é discutir a insuficiência das condições por meio das quais os instrumentos da legislação urbanística são formulados e postos em prática. Parte-se do pressuposto de que há condições históricas que podem contribuir, e até mesmo produzir, arcabouços normativos com horizontes democráticos concretos, amplos, e sob perspectiva redistributiva. A existência de pré-condições históricas para a constituição do Período Popular da História, propõe planos analíticos inovadores, a exemplo da noção elementar do “socialmente necessário”. Esses elementos fundam-se na compreensão do “território usado” como instância ativa da sociedade e categoria analítica essencial para se pensar o futuro. Examina-se os limites históricos que conduzem análises, projetos e planos que orbitam em torno da noção seminal do “direito à cidade”, e especula-se sobre a urgência de se pensar os lugares como dimensão político-institucional imprescindível para alçar o direito ao patamar do socialmente necessário. Para a apreensão de possibilidades concretas, de natureza insurgente e que se apresentam no presente histórico, especula-se sobre inter-relações indissociáveis e socialmente necessárias dos agentes sociais no processo de tomada de decisões das políticas públicas de caráter territorial. PALAVRAS-CHAVE: Política urbana. Atores sociais. Ação política. Território usado. Período popular da história.