Formalize Without Integrating? Land Regularization, Citizenship and Social Appropriation in the Mismatch between the Informal City and the Formal City
DOI:
https://doi.org/10.17271/23188472149220266379Keywords:
Urban informality, Land regularization, Incomplete formalization, Territorial citizenship, Right to the cityAbstract
Objective - to analyze the limits of land regularization policy in Brazil as a mechanism of urban integration, proposing the analytical category of incomplete formalization.
Methodology - the article adopts a mixed critical-documentary approach, combining literature review, regulatory analysis and descriptive analysis of secondary data from official repositories, especially IBGE, Fundação João Pinheiro and IPEA.
Originality/Relevance - the study addresses the theoretical gap related to post-formal situations in which territory is legally recognized but remains materially segregated and institutionally integrated only partially.
Results - the findings indicate that the emphasis on individual titling, when detached from infrastructure, urban services and social participation, tends to produce selective integration and low-intensity territorial citizenship.
Theoretical/Methodological Contributions - the article operationally distinguishes incomplete formalization from neighboring concepts such as precarious tolerance, precarious integration, insurgent citizenship and informality as a mode of state regulation.
Social and Environmental Contributions - the study highlights the need to associate tenure security, urbanization, sanitation, mobility, residents permanence and sociospatial justice in land regularization policies.
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