CONTRIBUIÇÃO AOS ESTUDOS PARA SELEÇÃO DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS

Abstract

RESUMO: Destinar os resíduos sólidos urbanos e dispor os rejeitos adequadamente tem sido um dos principais desafios enfrentados pelas administrações públicas municipais.  De acordo com a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), na elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS), entre seus conteúdos mínimos está a necessidade de identificação de áreas favoráveis à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos. No entanto, há falta de conhecimento dos gestores públicos e equipes de apoio quanto aos estudos que devem ser realizados para a identificação dessas áreas favoráveis. Neste contexto, apresentamos algumas contribuições teóricas, com base em levantamento bibliográfico, para a seleção de áreas adequadas à construção de aterros sanitários. Falamos também da importância da análise de viabilidade técnica e econômica de instalação de aterros sanitários intermunicipais consorciados, visto que, após o advento da Lei dos Consórcios (Lei nº 11.107/2005), no momento de acessar as fontes de recursos financeiros do governo federal, as iniciativas consorciadas são privilegiadas em detrimento das demandas isoladas, e que a Lei nº 12.305/2010, em seu art. 18, §1º tem como um dos objetivos, priorizar os municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Resíduos Sólidos. Aterro Sanitário.