Descentralização do licenciamento ambiental em Minas Gerais

Abstract

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente necessário para toda atividade com potencial de gerar dano ao meio ambiente. No Brasil, o licenciamento era exercido prioritariamente pela União e pelos Estados, porém com os crescentes pedidos de licença no país, a descentralização do licenciamento é uma alternativa para atender a está demanda, passando também essa competência para a esfera municipal, visando maior agilidade no processo de obtenção destas licenças. O objetivo deste trabalho foi analisar a situação do processo de descentralização do licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. A metodologia seguiu uma abordagem qualitativa, a coleta de dados ocorreu por meio de revisão de literatura e documental, e uso de questionário semiestruturado enviado a todos os municípios de Minas Gerais que possuem convênio firmado com o Estado para realização do licenciamento municipal. Como resultado, averiguou-se que sete municípios possuem convênio com o Estado para realizarem o licenciamento municipal e foram constatadas as peculiaridades que cada município passou durante a adoção do processo local de licenciamento. Conclui-se que Minas Gerais encontra-se atrasado no processo de municipalização, e que esta atribuição é muito importante para o município adquirir autonomia e promover seu desenvolvimento sustentável.