A Governança Participativa dos Comitês de Bacias Hidrográficas: O Caso do CBH-Cuiabá-Me

Abstract

  

A gestão descentralizada e integrada da água é um desafio global, tendo em vista que este recurso transborda as barreiras fronteiriças dos territórios. Quando se falam de recursos hídricos os problemas de âmbito local, não são tão locais assim, pois as consequências do mau uso afetam um sistema de dinâmica global, o próprio ciclo hidrológico. A implementação da gestão e regulação dos recursos hídricos torna-se um processo moroso, mesmo nos tempos de uma sociedade globalizada em termos de consumo e serviços, ainda é necessário ultrapassar as diferenças econômicas e culturas dos diferentes países. Neste sentido, o fortalecimento da gestão local é o caminho, os comitês de bacias surgem com essa finalidade, um espaço de tomada de decisão de âmbito local, onde diferentes setores de maneira participativa, democrática e descentralizada devem gerenciar os usos dos recursos hídricos. Entretanto, a principal dificuldade da realidade brasileira na efetiva implementação dos comitês de bacia está na participação social. Neste trabalho, foi realizada uma análise do processo de construção desse novo modelo de gestão, em termos de participação social, estudando Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Rio Cuiabá – CBH Cuiabá-ME, por meio de análise documental dos dados disponíveis no website do comitê, analisando as entidades representadas e sua participação por meio das listas de presenças das reuniões. O CBH Cuiabá-ME possui uma formação recente e está em processo de desenvolvimento e amadurecimento de ideias e decisões, as discussões ainda estão de âmbito técnico, necessitando de engajamento e participação.