Direitos humanos, educação e desenvolvimento sustentável

Resumo

O direito à educação exerce importância central no desenvolvimento das sociedades contemporâneas, não podemos falar em desenvolvimento sustentável de forma apartada dos standards civilizatórios promovidos pela educação. Assim, considerando a importância da temática, este trabalho terá por enfoque dissertar sobre a efetivação deste direito na ordem jurídica brasileira, o que será feito mediante estudo de caso relativo ao acórdão prolatado nos autos do Recurso Extraordinário 1.008.166/SC. Especificamente, buscará abordar a temática dentro da lógica dos direitos humanos, da Agenda 2030 e das disposições legais estabelecidas na ordem jurídica brasileira. A metodologia utilizada, portanto, é o estudo de caso, com aportes na pesquisa bibliográfica. A relevância da temática encontra-se na necessidade de promover a efetivação do direito fundamental à educação, especialmente a básica. Os resultados obtidos com a pesquisa desvelaram a importância e essencialidade do referido direito, o qual não possui teor meramente programático e afirma-se como norma de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata. Por fim, este trabalho contribui para a compreensão do direito fundamental à educação sob o ponto de vista teórico e prático.