Declaração de Direitos Autorais
Para a submissão de artigos científicos à Editora ANAP, é imprescindível o envio da Declaração de Direitos Autorais, devidamente preenchida e assinada por todos os autores. Este documento formaliza o compromisso com as seguintes condições:
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Originalidade e Ineditismo: Os autores declaram que o artigo submetido é original e inédito, e que não foi submetido a avaliação ou publicação em outros eventos, periódicos ou livros, seja total ou parcialmente.
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Exclusividade Pós-Publicação: Após a publicação nos veículos da Editora ANAP (eventos, periódicos ou livros), o artigo não poderá ser submetido a nenhuma outra publicação, salvo em casos de distribuição não exclusiva, como em repositórios institucionais ou como capítulo de livro, com a devida citação da publicação original na Editora ANAP.
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Responsabilidade Legal: Os autores assumem integral responsabilidade pelas informações, imagens e dados utilizados no artigo, garantindo conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).
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Citação e Autorização de Uso: Os autores compreendem a importância de citar corretamente as fontes de informações, imagens e dados utilizados, além de possuir as autorizações necessárias para o uso de imagens de terceiros ou licenças de imagens extraídas da internet.
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Autorização de Publicação: A declaração oficializa a autorização para publicação do artigo no veículo escolhido da Editora ANAP, promovendo transparência no processo editorial e preservando os direitos dos autores.
Procedimentos para Assinatura
- O documento pode ser assinado manualmente e digitalizado para envio junto à submissão.
- Alternativamente, os autores podem utilizar a assinatura digital via GOV.BR, uma solução prática, segura e reconhecida oficialmente.
- Caso necessite de orientações, acesse o vídeo tutorial disponível no site da Editora ANAP.
Importância da Declaração
A Declaração de Direitos Autorais é um documento essencial para assegurar a ética, a transparência e a conformidade legal das publicações realizadas pela Editora ANAP. Seu preenchimento e envio são obrigatórios no ato da submissão e garantem a proteção dos direitos autorais dos autores.
